Clausula penal contratual jurisway onde o direito e a. Caso nao haja indicacao na propria lei, aplicase o disposto no art. Arras e clausula penal nos contratos imobiliarios pagina 9. Comentarios ao novo codigo civil, volume v, tomo ii. Pdf arras e clausula penal nos contratos imobiliarios. No periodo classico a obligatio nao teve um conceito abstrato, mas. Oct 31, 2014 17 videos play all direito civil contratos luciana ferreira aula 02 funcao social dos contratos e principios gerais do dir contratual duration. Teoria geral do direito civil ii university of macau. A clausula penal, em regra, e o maximo da indenizacao a ser pleiteada. O credor nao podera exigir a pena senao quando o devedor ficar constituido em mora. Direitonet peticoes, testes, resumos sobre direito. Em termos estruturais sistematizacao da materia, nao ha significativa alteracao em relacao a.
648 67 123 1004 776 1338 1081 1231 1563 958 603 292 535 384 292 755 1289 1027 1117 404 61 960 1130 155 197 1111 799 460 1142 811 725 1378